MSG apoia a elaboração de Plano Diretor em 11 municípios interceptados pela Linha de Transmissão
O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001), estabelece a obrigatoriedade de Plano Diretor para os municípios que estejam inseridos na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
Neste contexto, por meio do Programa de Apoio aos Municípios, contido no Plano Básico Ambiental – PBA do empreendimento, a MSG está apoiando na elaboração de 11 Planos Diretores Municipais, por meio da contratação da empresa especializada Alto Uruguai Engenharia e Planejamento de Cidades Ltda, que em conjunto com as Prefeituras vem desenvolvendo uma série de atividades que envolvem a elaboração de um Plano Diretor Municipal.
Os Municípios que estão participando do Programa são: Ribeira (SP), Corumbataí (SP), Alambari (SP), Doutor Ulysses (PR), Sarapuí (SP), Morungaba (SP), Ribeirão Bonito (SP), Boa Esperança do Sul (SP), Itirapina (SP), Capela do Alto (SP), Guapiara (SP) e Ribeirão Branco (SP).
Inicialmente foi nomeada uma equipe de acompanhamento de cada município com representantes da Prefeitura e diversos atores sociais. Tal nomeação foi realizada por meio da criação de Decretos Municipais. Em seguida, foram elaborados os Diagnósticos Socioambientais de cada município a fim de se conhecer a realidade de cada um deles, analisando suas potencialidades e deficiências para que os gestores municipais, a população e a equipe técnica envolvida possam elaborar as propostas para o Plano Diretor. O documento foi apresentado aos gestores municipais e a população por meio de reuniões e oficinas, de forma que estes pudessem realizar questionamentos, acrescentar informações e consequentemente aprimorar o Diagnóstico Socioambiental.
Em fevereiro de 2018 foram realizados cursos de capacitação técnica voltados para os gestores municipais, técnicos da área de planejamento e representantes de entidades civis com o objetivo de auxiliar os gestores na execução do Plano Diretor que está em elaboração.
Em julho de 2018 está prevista a entrega da minuta do Plano Diretor para que as Prefeituras possam dar encaminhamento para a sua aprovação junto as Câmaras Municipais.
A elaboração de um Plano Diretor Participativo consiste em uma medida mitigadora dos impactos sociais que um empreendimento de grande porte como um sistema de transmissão de energia pode ocasionar. Trata-se de uma grande oportunidade para estes municípios discutirem as potencialidades e deficiências existentes em cada local e traçar possíveis soluções para estes desafios.
