DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 001/2022
Objeto: Contratação de Seguro Garantia Judicial, diretamente de seguradora, visando garantir as obrigações da Mata de Santa Genebra Transmissão S/A (Tomador) perante a ação judicial de natureza ordinária, de nº 1002342-15.2022.4.01.3400, ajuizada na 3ª Vara Federal Cível da SJDF, movida em face da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL e do OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO – ONS.
